🔒 Política de Privacidade

1. Introdução

Este Termo de Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante "Termo") estabelece as condições pelas quais o aplicativo Sinappse, desenvolvido pela Cortex, coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, o usuário (doravante "Titular") ou seu responsável legal declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas.

2. Definições

Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, entre outros previstos na LGPD.
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
• Responsável Legal: representante legal do Titular, quando este for menor de idade.
• Controlador: Cortex, responsável pela tomada de decisão quanto ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: entidades que realizam o tratamento de dados em nome do Controlador, como provedores de infraestrutura.

3. Objeto e Finalidades do Tratamento

3.1. Objeto

Este Termo regula o tratamento de dados coletados pelo Sinappse para apoio a clínicas terapêuticas no acompanhamento do desenvolvimento psicológico e comportamental de crianças neuroatípicas, incluindo:

• Digitalização e automação de processos terapêuticos;
• Comunicação entre clínicas e famílias;
• Registro de dados de saúde para personalização do atendimento.

3.2. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se em:

• Consentimento do Responsável Legal do Titular;
• Execução de contrato;
• Proteção da saúde, conforme art. 11, II, "f" da LGPD;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Dados Coletados

4.1. Dados Pessoais

Dados de Identificação Pessoal:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF
• RG
• Endereço
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço de e-mail

Dados sobre Estilo de Vida e Hábitos:

• Informações sobre dieta e nutrição
• Informações sobre atividades físicas

Dados de Seguro de Saúde:

• Informações sobre seguro de saúde
• Informações de pagamento e reembolso de seguros

Dados Financeiros:

• Dados bancários para pagamentos

Dados de Contato de Emergência:

• Nome e telefone de pessoas de contato em caso de emergência
• Relação com o paciente

4.2. Dados Sensíveis

Dados Médicos e de Saúde:

• Histórico médico (doenças, cirurgias, tratamentos)
• Resultados de exames laboratoriais e de imagem
• Diagnósticos médicos
• Prescrições médicas
• Informações sobre alergias e reações a medicamentos
• Informações sobre tratamentos em andamento
• Diagnósticos de saúde mental
• Notas e relatórios de sessões de terapia
• Informações sobre tratamentos psiquiátricos

Dados Genéticos:

• Testes genéticos
• Resultados de exames genéticos

Dados Biométricos:

• Impressões digitais
• Reconhecimento facial
• Dados de retina ou íris

5. Uso e Tratamento dos Dados

5.1. Finalidades Específicas

Os dados coletados são utilizados para:

• Facilitar a comunicação entre pacientes, responsáveis e profissionais de saúde.
• Permitir o registro histórico de interações para acompanhamento terapêutico.
• Melhorar a experiência do usuário, garantindo que as conversas fiquem armazenadas de forma segura.
• Gerar relatórios de acompanhamento terapêutico;
• Personalizar o atendimento;
• Cumprir obrigações legais.

5.2. Uso de Imagens e Vídeos

O compartilhamento de imagens e vídeos no ambiente social do aplicativo somente será realizado mediante consentimento específico do Responsável Legal.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados

6.1. Compartilhamento Interno

Os dados serão compartilhados com clínicas e profissionais para otimização do atendimento.

6.2. Compartilhamento com Terceiros

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço (exemplo: Google Firebase), sob cláusulas contratuais de segurança.

6.3. Transferência Internacional

Caso haja transferência de dados para fora do Brasil, serão garantidas medidas adequadas de proteção.

7. Segurança dos Dados

A Cortex adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia de dados;
• Políticas de acesso e autenticação;
• Monitoramento de sistemas;
• Auditorias periódicas e plano de resposta a incidentes.

8. Direitos do Titular

O Titular ou seu Responsável Legal pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e correção de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

9. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços, e eliminados ou anonimizados após:

• Dados de identificação: retidos por 5 anos após a última interação.
• Dados sensíveis: mantidos enquanto necessários para o tratamento terapêutico.

10. Alterações na Política de Privacidade

Este Termo pode ser atualizado e os Titulares serão notificados através da plataforma e também através dos dados cadastrados fornecidos, e-mail e/ou WhatsApp.

11. Disposições Gerais

• Consentimento: O uso do Sinappse implica na aceitação dos termos.
• Ambiente de Menores: O tratamento de dados de crianças requer autorização do Responsável Legal.
• Responsabilidade: O controlador e o operador dos dados respondem pela segurança dos dados, nos termos da LGPD, sem eximir parceiros de suas obrigações legais.

12. Contato

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para:

• E-mail: email@cortex.com.br
• Endereço: [Endereço completo da Cortex]
• Telefone: [Número para contato]

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para resolver eventuais controvérsias.

Ao criar sua conta no Sinappse e utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido todas as disposições deste Termo.